A partir das 00h00 do dia 15 de Setembro de 2020 até às 23h59 do dia 30 de Setembro de 2020, por Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de Eetembro, todo o território nacional continental entrará em situação de contingência no quadro epidemiológico da COVID-19. Resumidamente destacamos de entre as informações legais … Continue a ler OMD – Retorno à situação de contingência no quadro epidemiológico da COVID-19